Código do Trabalho Universitário 8.ª edição

Sinopse

Constituição da República Portuguesa Regulamentação do Código do Trabalho Regime do Fundo de Garantia Salarial Fundo de Compensação do Trabalho, Mecanismo Equivalente e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho Contratos de Trabalho Sujeitos a Regime Especial Contrato de Trabalho no Domicílio Lei do Geral do Trabalho em Funções Públicas Agências Privadas de Colocação e Empresas de Trabalho Temporário Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais Conselhos de Empresa Europeus Regime Jurídico da Arbitragem Regime Processual Aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social Protecção Social na Parentalidade e no Desemprego Código de Processo do Trabalho  

Ficha Técnica