Código de Processo Civil

Coleção que integra exclusivamente textos da lei, sem quaisquer comentários ou anotações; cada título é normalmente composto por um Código, acompanhado de diplomas que lhe servem de legislação complementar. A paginação desta coleção foi pensada para permitir mais espaço para remissões e anotações pessoais, e para uma mais fácil apreensão da sistematização do diploma legal e seu articulado. Estes códigos têm como objetivo serem os mais completos e atualizados do mercado, e assegurama máxima fiabilidade e atualidade do conteúdo selecionado. Actualizado com as alterações introduzidas pela Lei da Arbitragem Voluntária: Lei 63/2011 com entrada em vigor emMarço de 2012.