Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Sinopse

Nota Prévia à 2.ª Edição
Com a publicação das tão esperadas alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas pela Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, surge o momento ideal para o lançamento desta 2ª edição. Foram obviamente introduzidas as modificações operadas pela referida lei, e aproveitou-se ainda para fazer uma reestruturação da legislação complementar, uma vez que alguns diplomas tinham já alguns anos, estando, por isso, repletos de remissões para o anterior Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, e que tendo em consideração a situação económica e financeira que o país atualmente atravessa, nos ofereciam algumas dúvidas quanto à sua aplicabilidade prática.

Coimbra, Abril de 2012
P’la equipa BDJUR
Paula Mendes

• Estatuto do Administrador da Insolvência
• Remuneração e Pagamento de Despesas do Administrador da Insolvência em Caso de Nomeação pelo Juiz
• Regime Jurídico das Sociedades de Administradores da Insolvência
• Regime Jurídico dos Contratos de Garantia Financeira
• Legislação Complementar Adicional  

Ficha Técnica