Código do Trabalho - Edição Universitária

Este livro integra a coleção de textos da lei simples, sem comentários ou anotações, com conteúdos cuidadosamente selecionados com base no conteúdo das disciplinas lecionadas no ensino superior tendo legislação base à aprendizagem das matérias:
• Constituição da República Portuguesa
• Regulamentação do Código do Trabalho
• Fundo de Garantia Salarial
• Fundo de Compensação do Trabalho, Mecaismo Equivalente e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
• Contratos de Trabalho Sujeitos a Regime Especial
• Contrato de Trabalho no Domicílio
• Agências Privadas de Colocação e Empresas de Trabalho Temporário
• Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
• Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais
• Conselhos de Empresa Europeus
• Regime Jurídico da Arbitragem
• Regime Processual Aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social
• Protecção Social na Parentalidade e no Desemprego
• Código de Processo do Trabalho