As Finanças Locais e o Plano de Ajustamento da Troika

Sinopse

O estudo que ora se apresenta configura-se como um contributo jurídico-financeiro para a concretização de um objectivo de natureza eminentemente territorial: a reorganização do território autárquico municipal, cujo momento é determinado pelos parceiros de Portugal no plano de ajustamento que o país se viu na contingência de celebrar com a célebre troika. As finanças locais podem, agora, influenciar a dimensão dos municípios a montante, mas não apenas: partindo de uma apreciação das funcionalidades relacionais dos municípios nas suas fronteiras pré-existentes obtemos um indicador relativo às competências e ao financiamento, que permitirá reformular tais fronteiras. De molde a que o interior destas corresponda à dimensão financeira óptima municipal, adequada para a alocação de despesas – provisão de modo eficiente e concorrente para o bem-estar daquele colectivo – e apta também ao financiamento das mesmas. Os princípios operativos propostos neste estudo – a integração e finanças federativas, metropolitanas e integradas – juntam-se, assim, aos instrumentos clássicos de ponderação das fronteiras municipais, procurando soluções de primeiro óptimo para a reorganização territorial que vamos experimentar.

Ficha Técnica