Este segundo volume resgata os escritos latinos de quatro eminentes
mestres das Universidades portuguesas do renascimento, pela primeira vez
traduzidos para a língua portuguesa, atinentes à ciência jurídica
medieval e da modernidade peninsular. Nos casos da Relectio de Martín de
Azpilcueta, dos capítulos da Defensio Fidei Catholicae de Francisco
Suárez e dos excertos selecionados da Secunda Quartae de Martín de
Ledesma estamos perante três dos momentos mais importantes da doutrina
ibérica da paz e dos mais esclarecedores comentários sobre as relações
entre infiéis e cristãos: sociedade e pessoa humana, formas de
associação, fundamentação democrática do poder temporal, relações entre
os poderes temporal e espiritual, nação e comunidade internacional,
natureza ministerial de Estado, direito de resistência ativa e princípio
de autodeterminação dos povos, limitação do poder do imperador e
crítica à tradição decretalista da teocracia. Já no que diz respeito à
obra magna de Fernão Rebelo, Opus de Obligationibus Iustitiae,
apresentamos a tradução do vasto texto que dedicou à questão da
escravatura, sublinhando os títulos jurídicos que a limitam e que o
levaram à condenação do tráfico negreiro dos portugueses em África, pelo
confronto entre escravatura legal e liberdade natural do homem.
Sinopse
Ficha Técnica
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