Teoria Geral do Estado e do Direito

“[...] Este Manual destina-se a ensinar e a explicar os conceitos gerais e básicos relativos ao Estado e ao Direito. Aqui se estudam os vários corpos do Estado, os órgãos de soberania, a Administração Pública e as diferentes funções estaduais. Assim, tem como objectivo central permitir que os estudantes apreendam os conceitos gerais do Direito e das instituições específicas do Estado português. A estrutura programática fomenta o conhecimento e o estudo da organização política e administrativa, da actividade política, legislativa e administrativa do Estado e dos seus corpos.[...]”