Tratado Elementar sobre Garantias dos Particulares

Sinopse

O Tratado Elementar sobre Garantias dos Particulares integra um projecto de difusão cultural na área jurídica que pretende contribuir para o estudo e para uma melhor utilização das garantias dos particulares, designadamente, enquanto destinatários de decisões da Administração Pública. Numa época de claro reforço dos poderes dos cidadãos, o conhecimento, ainda que elementar, de alguns regimes de utilização das garantias legalmente previstas não é dispensável.A obra desenvolve-se em torno de quatro grandes itens: considerações gerais sobre a temática, referências a alguns tipos de garantias administrativas, como sejam as garantias impugnatórias e as garantias procedimentais de imparcialidade, o privativo direito de respeitosa representação e uma elencagem de algumas cartas de utentes de diversos serviços do Estado, algumas entidades reguladoras, inspectivas ou fiscalizadoras da Administração Pública.Propositadamente foi utilizada uma linguagem que se deseja acessível sem deixar de ser tecnicamente rigorosa, tendo em atenção que a obra se destina não só a estudantes, a técnicos e a conhecedores da área mas sobretudo a particulares interessados e inquietos com estas questões.  

Ficha Técnica