Direito das Comunidades Europeias e Direito Internacional Público - Contributo para o Estudo da Natureza Jurídica do Direito Comunitário Europeu

Sinopse

INTRODUÇÃO - A CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS FACE AO DIREITO INTERNACIONAL NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA: A natureza jurídica do Direito Comunitário Europeu na doutrina e na jurisprudência: o estado actual da questão • Apreciação das qualificações propostas - POSIÇÃO ADOPTADA: O DIREITO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS COMO UM ESTÁDIO SUPERIOR DA EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: A afirmação de uma antinomia entre o Direito Comunitário e o Direito Internacional Público: os argumentos utilizados e sua apreciação crítica • Conclusões gerais e finais.  

Ficha Técnica