Contencioso da União Europeia

Sinopse

"A primeira edição deste livro, publicada, em 2002, esgotou-se rapidamente, o que prova a aceitação e o interesse que os teóricos e práticos do Direito - Estudantes, Investigadores, Magistrados, Advogados e juristas da Administração Pública - lhe dedicaram. O livro chegou inclusivamente a ser citado na fundamentação de muitas sentenças judiciais de diversos tribunais portugueses. Por seu lado, ele foi adoptado como obra de referência no ensino em várias Escolas de Direito, nacionais e estrangeiras, a começar pela Escola onde ensinam os autores, e tanto na licenciatura como a nível de pós-graduação. Em suma, os autores sentem que o livro permitiu alargar o círculo de pessoas interessadas nas matérias do Contencioso da União Europeia, o que muito os alegra. Do facto de, como se disse na nota prévia à primeira edição, a finalidade fundamental do livro ser de ordem didáctica permitiu aos autores recolher, de Colegas, de Assistentes e de Estudantes (alguns dos quais souberam tirar muito bom proveito do livro), sugestões para o aperfeiçoamento de alguns passos da obra, o que fica aqui profundamente agradecido. Mas uma outra razão houve para que fosse neste momento publicada esta segunda edição. De facto, a matéria objecto deste livro tem vindo a sofrer alterações muito significativas, por um lado, devido à entrada em vigor do Tratado de Nice, que alterou profundamente o sistema jurisdicional da União Europeia e, por outro lado, por força da própria evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça neste domínio. Além disso, e apesar de o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa não ter ainda entrado em vigor, as soluções nele consagradas foram consideradas, na justa medida em que ele constituirá um marco importante no debate que vai continuar a travar-se sobre o futuro da Europa, em geral, e do Contencioso da União Europeia, em especial. Para que o livro se adaptasse ao estado actual da matéria de que se ocupa, o seu título passou a ser o de Contencioso da União Europeia. A estrutura e o plano do livro mantêm-se. Quer dizer, continuam a não ser contemplados dois meios contenciosos: o chamado contencioso de ""repressão"" (artigo 229.°, ex-artigo 172.° do Tratado CE) e o contencioso da função pública comunitária (artigo 236.°, ex-artigo 179.° CE), bem como a execução das sentenças dos Tribunais Comunitários. A investigação levada a cabo para a elaboração, desta nova edição terminou em Outubro de 2006. Lisboa, Janeiro de 2007 Os autores "  

Ficha Técnica