Uma Análise do Novo Regime Jurídico do Divórcio

Sinopse

Lei N.º 61/2008, de 31 de OutubroEsgotada a 1.ª edição deste livro, impunha-se a publicação de nova edição que, não havendo alterações de fundo no tema em análise, poderia ser uma mera reimpressão. Porém, e em virtude de várias conferências efectuadas sobre o novo regime jurídico do divórcio, apercebi-me que certos pontos deveriam ser clarificados e outros desenvolvidos com mais pormenor (a competência do tribunal para decretar os divórcios por mútuo consentimento, as omissões legislativas e a desarticulação das novas soluções com outros preceitos legais, os problemas relativos à nova regulamentação das responsabilidades parentais, a exigibilidade do crédito compensatório, o âmbito de aplicação da lei e o regime transitório, etc.). Aproveitei, assim, esta 2.ª edição para um aprofundamento da análise da Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, sem, contudo, alterar o objectivo inicial deste estudo: ser uma primeira análise do regime jurídico do divórcio para os meus alunos de Direito da Família e servir de base de trabalho para os práticos do Direito.Índice I. Introdução II. Os pontos-chave da alteração legislativa III. A nova lei 1. A mediação familiar e a afinidade 2. Abolição do divórcio com culpa 3. O divórcio por mútuo consentimento 4. O divórcio sem consentimento (suas causas) 5. O exercício conjunto das responsabilidades parentais nas questões de particular importância para a vida do filho 6. O crédito compensatório ao cônjuge pela contribuição (consideravelmente superior) para os encargos da vida familiar - o trabalho doméstico 7. O direito a alimentos do cônjuge  

Ficha Técnica