Tratado de Lisboa - 2012 Fechar

Tratado de Lisboa - 2012

4.ª Edição

De: Miguel Gorjão-Henriques

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Sinopse
Ficha técnica
Comentários

• Tratado da União Europeia
• Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
• Tratado de Lisboa, de 13 de Dezembro de 2007
• Protocolos (consolidados)
• Declarações
• Acta Final da CIG/2007
• Carta dos Direitos Fundamentais
• Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, alterado em 2012
• Irlanda e Tratado de Lisboa
• República Checa e Tratado de Lisboa
• Actualizado de acordo com as 5 Actas de Rectificação do Tratado de Lisboa
• Tratado Orçamental
• Tratado que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade
• Adesão da Croácia

Ficha Técnica

Editora: Almedina
Colecção:
Data de Publicação: 11-2012
Encadernação: Capa Mole - 504 páginas
Idioma: Português
ISBN: 9789724049816
Dimensões do livro: 160 x 230 mm
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