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Tratado de Lisboa

(6ª Edição)

De: Miguel Gorjão-Henriques

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Sinopse

Tratado da União Europeia
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Tratado de Lisboa, de 13 de Dezembro de 2007
Protocolos (consolidados)
Declarações
Acta Final da CIG/2007
Carta dos Direitos Fundamentais
Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, alterado em 2012
Irlanda e Tratado de Lisboa
República Checa e Tratado de Lisboa
Actualizado de acordo com as 5 Actas de Rectificação do Tratado de Lisboa
Tratado Orçamental
Tratado que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade
Adesão da Croácia
 

Ficha Técnica

  • Editora: Almedina
  • Colecção:
  • Data de Publicação: 09-2015
  • Encadernação: Capa mole - 514 páginas
  • Idioma: Português
  • ISBN: 9789724061658
  • Dimensões do livro: 160 x 230 mm
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Miguel Gorjão-Henriques, Licenciado em Direito pela Faculdade...
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