Temas de Direito do Trabalho - Da sucessão de CCT ao respeito pelo direito à reformaN.º 1|2007 da Colecção

Sinopse

ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO Introdução: Dilemas existenciais do Direito do Trabalho Convenções colectivas de trabalho e direito transitório: com exemplo no regime da reforma no sector bancário Dos conflitos temporais de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho MARIA DO ROSÁRIO PALMA RAMALHO Em torno de um equívoco na interpretação e aplicação das convenções colectivas de trabalho: o exemplo das cláusulas sobre pensões do Acordo Colectivo de Trabalho do sector bancário CATARINA PIRES | JOÃO DA COSTA ANDRADE O regime jurídico relativo à atribuição e cálculo da reforma de certos trabalhadores do sector bancário: tentativa de superação de um (falso) problema de aplicação da lei no tempo  

Ficha Técnica