Subsídios para o Estudo da Delimitação e Jurisdição dos Espaços Marítimos em Angola

Sinopse

"1. A concretizar proposta apresentada ao Conselho Científico e por este a seguir aprovada por unanimidade, iniciei no ano lectivo de 1982-83 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa o ensino do Direito do Mar como disciplina optativa do 5.° ano (Ciências Jurídico-Políticas) do Curso Geral de Direito e também do Curso de Mestrado (idêntica opção), nela ministrados. Nesse arranque pioneiro acompanharam-me, como Assistentes, os Licenciados João Freitas Raposo e Pedro Santana Lopes. No mesmo ano lectivo redigi as primeiras lições da nova disciplina, em policópia de que se encarregou a Associação Académica da Faculdade. Nova edição, ampliada, promovi em 1983-84. O labor deste modo encetado foi em 1989 completado pela publicação na Colecção Defesa Nacional, a convite do Alm. Almeida d'Eça então Director do Instituto de Defesa Nacional, de volume intitulado Direito do Mar que veio juntar-se ao magnífico estudo monográfico de Jorge Borges de Macedo, História Diplomática Portuguesa - Constantes e Linhas de Força, por que a colecção havia começado. No prefácio de que entendi dever fazer preceder esta nova versão das lições sobre o Direito do Mar sublinhei, então, ser manifesto o tom didáctico de que o texto se ressentia - para logo a seguir acrescentar: ""Não creio, no entanto, que resida aí a sua maior fraqueza. Num domínio em fase de efervescente mutação após o termo do último conflito mundial, o grande desafio está em não perder o fio condutor que entre si liga as modificações operadas, ou apenas ensaiadas, tornando inteligível a sequência que formam - ponto relativamente ao qual me não conforta a certeza de haver logrado o que pretendia. Sem fingida modéstia o sublinho, e o aponto porque me parece ser a mais débil faceta do escrito. Mas anima-me a publicá-lo a convicção de que mesmo o discurso incerto, justamente porque o é, acaba pelo jogo dialéctico de uma sã dúvida sistemática por concorrer para a descoberta do rumo devido"". Estava-se então perto do final da denominada Guerra Fria. Pela procura do rumo devido me continuei a guiar, tanto na docência exercida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), assim como, até 1998-99, na Universidade Lusíada (Lisboa). A este continuado ensino se deve a segunda edição, perto do final de 1998, do Direito do Mar - quási quatro anos cumpridos sobre a entrada internacional em vigor da Convenção votada em Montego Bay pela III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, por Portugal ratificada a 4 de Setembro de 1997. 2. Se tudo isto recordo é porque na dissertação de Doutoramento de Joaquim Dias Marques de Oliveira, cujo texto se segue, sente-se (e não apenas, de modo implícito, se adivinha) o mesmo misto de preocupação e de incerteza que exprimi a encerrar o prefácio da primeira edição do Direito do Mar, e por este modo renovei no fecho daquele que escrevi para a sua segunda edição: ""fornecer àqueles que se iniciam no Direito do Mar os meios de poderem participar num debate que está longe de haver permitido a estabilidade (ainda que relativa) de que apenas fruem os ramos mais antigos da ciência jurídica"". A clareza do texto e, sobretudo, o arrumo das questões e matérias na dissertação de Joaquim Dias Marques de Oliveira tratadas revelam uma acertada economia interna que é disso clara prova. Alem disto, a dissertação é na realidade uma tese. Como, a findar, o Autor num brado de injunção patriótica proclama, ""a geração actual está onerada com a geração vindoura a proceder à extensão da Plataforma Continental"". O dissertar científico amassa-se deste modo, de forma inexorável, com as exigências do real. Não é demais sublinhá-lo quando se trata de países, como Portugal e Angola, com larga frente atlântica. O que, numa perspectiva geopolítica de um Mundo que se encontra já, quer se queira ou não, imerso num globalismo crescente, não há que escamotear - mas de avaliar as oportunidades e os riscos que comporta, deles sabendo a cada instante tirar inteligentemente partido e com antecipação de maneira conforme agir. É esse, porventura, o não menor merecimento desta dissertação premonitória. Armando M. Marques Guedes "  

Ficha Técnica