Selecção Temática de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça - I Volume, Jurisdição Militar Fechar

Selecção Temática de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça - I Volume, Jurisdição Militar

De: Alexandra Ferreira, Neves Ribeiro

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Sinopse

A LeiCódigo de justiça Militar, Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público e Regulamento de Disciplina Militar A JurisprudênciaAcórdãos relativos a crimes estritamente militares e pedidos de habeas corpus, sumariados e comentados pelo Juiz Conselheiro Maia Gonçalves A DoutrinaEstudos da autoria do Professor Rui Pereira e dos Tenentes-Generais Oliveira Simões e Abrantes dos Santos e Vice-Almirante Neves de Bettencourt, relativos a crimes estritamente militares

Ficha Técnica

Editora: Almedina
Colecção:
Data de Publicação: 2006
Encadernação: Capa Mole - 203 páginas páginas
Idioma: Português
ISBN: 9789724027388
Dimensões do livro: -
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