Sanção Administrativa Geral: Anatomia e Autonomia

Sinopse

"O que é e para que serve a sanção administrativa geral? Essas são as questões fundamentais que se pretende responder neste livro, dividido em duas partes essenciais. Na primeira, é estudada a anatomia das sanções administrativas gerais, por meio da exposição dos seus elementos estruturais e das questões controversas acerca da sua caracterização, de modo a revelar o que elas positivamente são. Na segunda parte, progride-se para a análise da autonomia das sanções administrativas gerais, em que elas são levadas ao confronto das figuras jurídicas que lhes são confinantes, com o escopo tanto de demonstrar o que as sanções administrativas não são, como de depurar a descrição inicialmente elaborada, buscando-se, com isso, apresentar, se não a perfeita definição das sanções administrativas comuns, ao menos os critérios distintivos bastantes para o seu reconhecimento. ÍNDICE CAPÍTULO 1 - Poder Administrativo Sancionador Geral 1.1. Do Poder Punitivo Jurisdicional ao Poder Administrativo Sancionador Geral 1.2. A ""Crise"" do Estado Social e a Nova Perspectiva do Poder Administrativo Sancionador Geral 1.3. Poder Administrativo Sancionador Geral: Situação Atual do Problema CAPÍTULO 2 - Anatomia da Sanção Administrativa Geral 2.1. Conceitos 2.2. Natureza Jurídica 2.3. Elementos Estruturais CAPÍTULO 3 - Autonomia da Sanção Administrativa Geral 3.1. O Aspecto Sancionador: Sanções Administrativas Gerais e Outras Medidas Sancionadoras 3.2. O Aspecto Administrativo: Sanções Administrativas Gerais e Outras Medidas Administrativas Desfavoráveis CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA CITADA"  

Ficha Técnica