Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação—N.º 8 - 2015

Sinopse

DOUTRINA What about ISDS in EU Investment Agreements?, August Reinisch e Lukas Stifter Alternative Remedies in Investment Arbitration, Christoph Schreuer O Brasil, ACFIs e a arbitragem de investimentos, José Augusto Fontoura Costa e Vivian Daniele Rocha Gabriel A Nova Política Europeia de Investimento decorrente do Tratado de Lisboa: o Regulamento Grandfathering e a articulação entre a competência da União Europeia e as competências remanescentes dos Estados-Membros, Maria João Palma A "Judicialização" do Sistema de ISDS no TTIP, Ricardo Nascimento Ferreira A (não) anulação da sentença SGS v. Paraguai e a anulação da sentença Occidental Petroleum v. Equador: qual será a trendsetter?, Tiago Duarte VIDA INSTITUCIONAL Relatório de gestão do exercício de 2014 de direcção da APA, Pedro Siza Vieira e outros LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL) - Rules on Transparency in Treaty-Based Investor-State Arbitration (2013) Comprehensive Trade and Economic Agreement (CETA) - Rules on Investment Protection (2014) Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) - European Commission Draft Rules on Investment Protection (2015) NOTÍCIAS, CRÓNICAS E RECENSÕES Crónica de jurisprudência 2014/2015, Armindo Ribeiro Mendes e Sofi a Ribeiro Mendes Análise da decisão "BG Group plc vs. República Argentina" proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?, Valerio Mazzuoli e Diego Massa  

Ficha Técnica