Revista de Direito Público n.º 11

I – DOUTRINA
André Ventura
– A Reforma do IRC e a eficiência do sistema tributário: subsídios para uma compreensão global
Luís Heleno Terrinha
– A Klagebefugnis do Processo Administrativo Alemão
Pedro Coutinho
– A pedra que os construtores não previram: os trabalhos a mais no contrato de empreitada de obras públicas
Stela Barbas
– Discriminação e Genética
Tânia Carvalhais Pereira
– Diretiva “Retorno”
Valério de Oliveira Mazzuoli e Dilton Ribeiro
– The Japanese Legal System and the Pro Homine Principle in Human Rights Treaties
II – VÁRIA
Jorge Bacelar Gouveia
– Anteprojeto de Código dos Referendos
III – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO
– Curso Breve sobre Ordenamento e Gestão do Mar
CEDIRES
– Curso de Especialização em “Direito, Religião e Sociedade”