Relatório da Comissão de Estudos e Debate da Reforma do Sistema Prisional

Sinopse

"Nos primeiros dias do ano de 2003, a Sr.ª Ministra da Justiça - Dr.ª Maria Celeste Cardona - teve a feliz ideia de desencadear um processo de reforma, em profundidade, do sistema prisional português e realidades conexas.Para isso criou uma comissão, de duração limitada no tempo, denominada CEDERSP - Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, a qual ficou constituída pelo signatário, como presidente, e por quatro vogais - o director-geral dos Serviços Prisionais, Dr. Luís Miranda Pereira, a presidente do Instituto de Reinserção Social, Dr.ª Maria Clara Albino, a directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, Dr.ª Maria da Assunção Cristas -substituída, sempre que necessário, pelo subdirector, Dr. Pedro Duro -, e a representante do Observatório Permanente da Justiça, Dr.ª Conceição Gomes. Foi secretária da Comissão a Dr.ª Fernanda Fialho.A referida Comissão trabalhou afincadamente durante 11 meses e, em menos de um ano, entregou à Sr.ª Ministra da Justiça o produto do seu intenso labor, a saber, o Relatório da respectiva actividade, com numerosas conclusões, e um projecto de Proposta de Lei-Quadro de Reforma do Sistema Prisional (a apresentar pelo governo, após aprovação em Conselho de Ministros, à Assembleia da República).A Sr.ª Ministra da Justiça aceitou, no essencial, estes dois documentos da Comissão e — após a necessária concertação a nível intermi-nisterial — a Proposta de Lei foi aprovada em Conselho de Ministros, juntamente com um pacote de alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal que, além do mais, acolheu a maioria das recomendações da CEDERSP.Aguarda-se agora que o novo Governo entretanto nomeado e empossado tome posição sobre todo este conjunto de propostas legislativas e, se for esse o caso, como se espera, faça prosseguir rapidamente o processo em curso.Sobre o conteúdo do trabalho feito e os motivos das recomendações apresentadas falam suficientemente os textos aqui publicados.Mas algumas palavras de agradecimento e louvor são devidas neste momento:- A Sr.ª Ministra Celeste Cardona, pela visão de que deu provas ao empreender tarefa de tão grande fôlego,- Aos vogais da CEDERSP, pelo excelente contributo que deram, em reuniões que por vezes se prolongaram por mais de 12 horas seguidas,- Aos principais órgãos do Estado com competência nas matérias abordadas, em particular a Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias e a sua Subcomissão de Justiça e Prisões,- Ao presidente do Conselho Superior de Magistratura, ao Procurador-Geral da República e ao Bastonário da Ordem dos Advogados, pelo precioso contributo que deram ao trabalho da Comissão,- Ao Partido Socialista, principal partido da Oposição, pela atitude aberta e construtiva sempre demonstrada,- Ao Sr. Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias, da Universidade de Coimbra, pelo valiosíssimo parecer que deu à CEDERSP sobre as grandes linhas de reforma de orientação por esta gizada,- E, ainda, the last but not the least, ao Sr. Primeiro Ministro, Dr. Durão Barroso, e à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, Dr.ª Manuela Ferreira Leite, pelo decisivo apoio conferido a esta reforma.O projecto de reforma - amplo, tecnicamente fundamentado e socialmente justo e generoso — aí está. O público julgará o seu mérito ou demérito.Mas, pela parte que me toca, não esquecerei nunca a carta emotiva que recebi de uma reclusa de Tires, após ter lido as nossas propostas, que terminava assim: ""Muito obrigada a todos. Os senhores devolveram-nos a esperança!"". DIOGO FREITAS DO AMARAL(Presidente da CEDERSP) Julho de 2004 "  

Ficha Técnica