Reincidência Penal Fechar

Reincidência Penal

Da Teoria à Prática Judicial

De: Helena Susano

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Sinopse
Ficha técnica
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O texto estrutura-se em duas partes: uma teórica, que incide sobre a história da reincidência, a sua vigência no direito comparado, sua fundamentação doutrinária e moldes da sua consagração no sistema penal português; outra prática, que incide sobre um estudo efectuado a partir da jurisprudência proferida num lapso temporal de dois anos, no Tribunal da Boa Hora, com vista a apurar a vitalidade e eficácia do instituto no sistema português. Em anexo, possui a jurisprudência do STJ sobre esta matéria, desde 1996 a 2010

Ficha Técnica

Editora: Almedina
Colecção:
Data de Publicação: 02-2012
Encadernação: Capa Mole - 196 páginas páginas
Idioma: Português
ISBN: 9789724046969
Dimensões do livro: 230 x 160 mm
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