Regime Jurídico do Pessoal Docente

Sinopse

A presente obra pretende colmatar uma lacuna editorial, reunindo num só volume legislação e orientações administrativas dispersas relativas à carreira e ao exercício profissional dos docentes do ensino básico e secundário. Não sendo esta uma obra de erudição, mas pretendendo-se que venha a ser um instrumento útil de consulta e trabalho, entendeu-se adequado começar por apresentar um resumo-guia do procedimento administrativo. Para além da sistematização da legislação profissional relevante e respectivas orientações administrativas, procedeu-se, ainda, a anotações e comentários que se consideraram oportunos e pertinentes, terminando com uma exposição/simulação de alguns casos práticos padrão. Tendo como destinatários todas as pessoas que, de algum modo, trabalham na e com a Educação, nomeadamente docentes e técnicos da Administração, mas também juristas e advogados - cada vez mais solicitados a intervir em procedimentos administrativos e contenciosos nesta área -, pretende-se com este trabalho proporcionar um acesso fácil e sistematizado a um corpo legislativo extenso, desarticulado e hermético. Parte INoções Básicas de Procedimento Administrativo Parte IIRegime Jurídico Estatuto da Carreira Docente Concursos Férias, Faltas e Licenças Acidentes em Serviço e Doenças Profissionais na Administração Pública Estatuto do Trabalhador Estudante Equiparação a Bolseiro Protecção da Maternidade e Paternidade Tempo de Serviço Progressão e Estrutura Remuneratória Profissionalização em Serviço Acumulações Mobilidade Ensino de Português no Estrangeiro Avaliação de Desempenho Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública Central, Regional e Local Parte IIICasos Práticos  

Ficha Técnica