Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa

Sinopse

"A presente obra analisa, de forma crítica e metódica, as principais implicações da Reforma do Contencioso Administrativo, em matéria de tutela cautelar. As reflexões que ora se compartilham visam analisar as novidades introduzidas, de um ponto de vista académico, mas ensaiam igualmente contribuir para a resolução de questões de prática processual com as quais os operadores judiciários se deparam quotidianamente. Em virtude da sistemática demora processual, nunca como hoje a tutela cautelar administrativa se revelou um meio tão apto à salvaguarda das necessidades de urgência dos particulares (e da própria Administração). Contudo, a tecnicidade e a especificidade processual das providências cautelares administrativas aconselham especiais cautelas quanto a sua utilização perante os tribunais administrativos.Com este estudo, mais não se pretende do que contribuir para que os destinatários das normas processuais administrativas delas possam beneficiar na sua plenitude. Nota à l.ª Edição A grande reforma da lei processual administrativa, operada pela Lei n.° 15/2002, de 22 de Fevereiro, veio revolucionar o modelo cautelar administrativo.Através deste estudo, procurei contribuir para o aprofundamento do regime legal dela resultante, avaliando a aptidão das soluções legislativas para assegurar as necessidades de urgência processual e para incrementar o recurso às providências cautelares administrativas.Salvo algumas alterações de pormenor, o estudo ora publicado corresponde ao relatório elaborado no âmbito do seminário de Contencioso Administrativo, do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Impõe-se assim que reconheça publicamente a orientação científica do coordenador do referido seminário, Professor Doutor Vasco Pereira da Silva, cuja vivacidade académica e amor ao Ensino do Contencioso Administrativo foram (e são) um exemplo que procurei seguir (ainda que o não tenha conseguido).Mas, porque este estudo é também um trabalho levado a cabo por um Advogado a pensar nas necessidades práticas de outros Advogados, não posso deixar de referir os ensinamentos retirados da prática judiciária.Pelas longas e proveitosas discussões, agradeço à minha Colega e Ilustre Advogada, Dr.ª Manuela Tavares Morais, que me acompanhou na ""descoberta"" do novo contencioso administrativo, desbravando as dificuldades sentidas pelos tribunais na aplicação do enunciado normativo. Pela confiança e incentivo depositados, agradeço ao meu (sempre) Patrono, Dr. Nuno Líbano Monteiro.Lisboa, 25 de Abril de 2005 Índice Processo de UrgênciaA Constitucionalização do Direito à Tutela Cautelar AdministrativaO Novo Regime ProcessualCautelas e Caldos de Galinha?Textos Complementares"  

Ficha Técnica