Qualidade do Gasto Público Estadual no Brasil

Um Setor Público eficiente, além de não onerar a sociedade acima da medida necessária para o exercício de suas funções, tem grande importância na promoção do desenvolvimento e crescimento da sociedade. O Estado, ao exercer suas funções por meio de seus governos e instituições, está sujeito à interferências por parte dos atores sociais (grupos de interesse, rent-seeking, free rider) e de condicionantes ambientais, características regionais, políticas, sócio-econômicas, demográficas, etc. Nesse contexto, a forma como as instituições são constituídas também influi no exercício eficiente das funções do Estado. A partir dessa ideia, objetivou-se avaliar o desempenho e a eficiência do gasto público estadual, nas áreas Educação e Cultura, Saúde e Saneamento, Habitação e Urbanismo e Segurança Pública. A análise se dá em nível agregado dos gastos por função orçamentária, para os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, colocando em cena a disparidade regional existente no território brasileiro, no período de 1995 a 2009. Para tal, lança-se mão da construção de Indicadores Agregados de Desempenho e da técnica paramétrica de Fronteiras estocásticas (Stochastic Frontier Approach – SFA).