Os textos de referência seleccionados nesta colectânea destinam-se a fundamentar a reflexão e o debate sobre os problemas do mundo contemporâneo. Na sua totalidade, são normativos emanados de três organizações internacionais: a Organização das Nações Unidas (ONU e UNESCO), o Conselho da Europa e a União Europeia. No seu conjunto, orientam-se para a construção de uma nova ordem, respeitadora dos direitos humanos e da justiça social. Todos eles foram subscritos por uma grande maioria dos Estados que fazem parte das organizações que os adoptaram e a sua observência, embora com cambiantes, constitui sempre um dever imperativo.
Sinopse
Os textos de referência seleccionados nesta colectânea destinam-se a fundamentar a reflexão e o debate sobre os problemas do mundo contemporâneo. Na sua totalidade, são normativos emanados de três organizações internacionais: a Organização das Nações Unidas (ONU e UNESCO), o Conselho da Europa e a União Europeia. No seu conjunto, orientam-se para a construção de uma nova ordem, respeitadora dos direitos humanos e da justiça social. Todos eles foram subscritos por uma grande maioria dos Estados que fazem parte das organizações que os adoptaram e a sua observência, embora com cambiantes, constitui sempre um dever imperativo.Ficha Técnica
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