Os Meios de Obtenção da Prova em Processo Penal

Sinopse

Os princípios fundamentam o direito e limitam o arbítrio. Por isso, na obra indicam-se de forma aprofundada os princípios do direito penal e do processo penal. Sabido que o Direito Penal protege bens jurídicos essenciais e que o Processo Penal, que tem por finalidade última a aplicação daquele, viola esses mesmos bens jurídicos essenciais para, em última análise, permitir a sua defesa, o autor fez realçar esta tensão dialéctica para concluir que, para se fazer uso dos meios de obtenção da prova, há que ponderar os bens jurídicos em confronto, que se identificam a respeito de cada um deles, tendo presente o princípio da proporcionalidade, lato sensu. Quando se conclui que o bem jurídico a salvaguardar é de valor superior ao que se vai sacrificar é que é lícito lançar mão dos meios de obtenção da prova. A finalidade última do trabalho é a “descoberta” das razões da evolução legislativa desde o Código Processo Penal de 1929 e até à reforma de 2007 na parte referente aos meios de obtenção da prova, tarefa em que o autor se empenhou, procurando descortinar o
espírito legislativo, nem sempre fácil de apreender.

Ficha Técnica