Os Contratos Administrativos e a Arbitragem

Sinopse

A presente obra procura analisar as relações entre os contratos administrativos e a arbitragem principalmente na óptica do actual direito português. O apuramento de tais relações exige que se conheça em rigor cada um daqueles conceitos, bem como a forma como os mesmos se têm vindo a relacionar desde o nascimento do direito administrativo. Conhecido o percurso histórico, analisa-se depois a relação actualmente existente entre ambos os conceitos no actua direito administrativo, colocando em destaque a solução do direito vigente, mas sem perder a conexão com os elementos relevantes de direito estrangeiro. Em seguida, pretende esta obra contribuir para a determinação das matérias inerentes aos contratos administrativos que podem ser submetidas ao juízo arbitral, bem como identificar e tratar toda uma série de questões específicas inerentes à constituição, à organização e ao fundamento dos tribunais arbitrais que julgam sobre litígios decorrentes de contratos administrativos. A terminar, conclui-se pela defesa da existência do conceito de “arbitragem administrativa”. Índice Plano de TrabalhoIndicações de LeituraAbreviaturasIntrodução Capítulo I – O Contrato AdministrativoNota de enquadramentoO contrato administrativo nos Direitos estrangeirosO contrato administrativo em PortugalClassificação dos contratos administrativos Capítulo II – A ArbitragemNota de enquadramentoConceito de arbitragemDistinção de figuras afinsTipos de arbitragemModalidades de convenção de arbitragem Capítulo III – O Papel do Contrato Administrativo na evolução histórica das relações entre a arbitragem e o Direito AdministrativoNota de enquadramentoA primeira fase (século XIX e primeira metade do século XX)A segunda fase (do pós-guerra dos anos oitenta)A terceira fase (dos anos oitenta ao presente) Capítulo IV – Os Contratos Administrativos e a Arbitragem no Direito Administrativo PortuguêsA lei constitucionalA lei comunitáriaA lei ordináriaA reforma do contencioso administrativoApreciação problemática da evolução da relação entre os contratos administrativos e a arbitragem no quadro do actual Direito Administrativo português Capítulo V – Análise Problemática da Influência Recíproca entre Contrato Administrativo e a ArbitragemNota de enquadramentoOs litígios contratuais tradicionalmente subsumíveis à arbitragemDinâmica contratual e dinâmica arbitralA “arbitragem administrativa” ConclusõesBibliografiaJurisprudência Citada  

Ficha Técnica