O Processo de Mudança e o Novo Modelo da Gestão Pública Municipal

Sinopse

Dissertação de Mestrado em Administração e Políticas Públicas no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE Este estudo tem por objecto a alteração dos princípios e do processo do governo municipal resultante das transformações introduzidas, nos últimos 25 anos, na vida dos municípios por três factos políticos estruturantes: a democratização do Estado, a integração europeia e a emergência de novos poderes na sociedade local.Neste estudo - alicerçado em vasta investigação empírica e no cotejo histórico com a organização municipal do Estado Novo — o autor acentua as contradições entre o princípio constitucional da autonomia local e o sistema de relações centro-periferia que consolidou a dependência dos municípios face ao Estado e gerou um Poder Local fraco, ancorado num presidencialismo forte.A par da caracterização do estatuto dos municípios portugueses, o autor vai, aqui e ali, aludindo à realidade municipal doutros países da Europa, acentuando na análise comparada pontos de contacto e de oposição ilustrativos da sua diversidade. ÍNDICEPrefácioAgradecimentosIntroduçãoPARTE IOS MUNICÍPIOS E O SISTEMA ADMINISTRATIVO CENTRAL Cap. I. Os municípios do Antigo Regime ao Estado CorporativoCap. II. Os municípios e o Estado ProvidênciaPARTE IIA AUTONOMIA LOCAL E A EVOLUÇÃO DO MODELO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Cap. I. O quadro político-constitucional do Poder LocalCap. II. A descentralização administrativaCap. III. Competência e financiamento dos MunicípiosCap. IV. A organização municipalCap. V. A sociedade local CONCLUSÃOElementos estruturantes do novo modelo da gestão pública municipalBibliografiaÍndice analítico  

Ficha Técnica