O Processo de Execução Fiscal

O direito tributário, caracteriza-se pela sua complexidade, sendo na área das execuções fiscais, onde essa característica mais se faz sentir. Por isso, tem sido notória a dificuldade dos executados em fazer valer os seus direitos, perante uma administração tributária e aduaneira, cada vez mais célere nos procedimentos e com menor apetência para soluções, sem o devido suporte garantístico. No actual quadro legal e procedimental, assume especial relevância o conhecimento dos meios de reacção, ao dispor dos executados e demais obrigados tributários, no âmbito geral das relações jurídicas tributarias e em especial, quando envolvidos numa execução fiscal. Assim, constitui objectivo do autor proporcionar a todos os interessados, o conhecimento dos aspectos teórico-práticos do processo de execução fiscal, bem como dos instrumentos essenciais, para o acesso à justiça.