O Negócio Fiduciário de Gestão perante Terceiros

O tema da obra é a oponibilidade do negócio fiduciário de gestão a terceiros, procurando resposta para os dois problemas paradigmáticos da esfera externa desta categoria negocial. Em primeiro lugar, estudo o problema da oponibilidade da posição do fiduciante aos credores gerais do fiduciário, em particular na execução do património deste; pretendo aqui saber se é inevitável reconduzir os bens fiduciados à garantia geral do fiduciário, ou se, não obstante ser titular apenas de um direito de crédito, o fiduciante dispõe de prerrogativas de separação no concurso com outros credores. Em segundo lugar, trato o problema da oponibilidade do vínculo fiduciário a terceiros adquirentes de uma pretensão sobre o objeto da fidúcia na sequência de uma atuação infiel do fiduciário, a fim de determinar se o vínculo fiduciário de alguma forma limita a legitimidade para dispor inerente à posição do fiduciário. Procuro primeiro as coordenadas gerais para a resolução destes problemas no quadro do direito comum, que depois aplico num caso paradigmático de titularidade fiduciária de valores mobiliários.