O Contrato de Transporte de Mercadorias - Contributo Para o Estudo da Posição Jurídica do Destinatário no Contrato de Transporte de Mercadorias

Sinopse

Com a presente obra, o autor desenvolve uma análise do contrato de transporte de mercadorias, atendendo às várias modalidades que este pode revestir.O primeiro capítulo versa sobre a identificação do contrato (sua definição e características, distinção de figuras próximas, análise dos documentos de transporte, tipologia e resenha legislativa).O segundo capítulo está focalizado nos intervenientes principais no contrato de transporte de mercadorias (carregador, transportador e destinatário).No terceiro capítulo é analisada a problemática da natureza jurídica da posição do destinatário, concluindo pela defesa da concepção do contrato de transporte de mercadorias como contrato trilateral.O trabalho ora dado à estampa constitui, no essencial, a dissertação de mestrado apresentada pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Identificação do Contrato de Transporte de Mercadorias - Sobre os Intervenientes no Contrato de Transporte de Mercadorias, Especialmente o Destinatário - Natureza Jurídica da Posição do Destinatário  

Ficha Técnica