Noções Fundamentais de Direito Administrativo

Sinopse

A presente publicação tem uma vocação essencialmente didáctica, visando facilitar a tarefa dos alunos que, pela primeira vez, contactam com o direito administrativo. Os destinatários privilegiados do livro são os alunos das licenciaturas que lidam com este ramo do direito público, pelo que os autores procuraram ser simples e directos, tanto na linguagem como no estilo de exposição utilizados. Todavia, fornecem-se também pistas para quem pretenda aprofundar as matérias aqui versadas. Nesta segunda edição, foram acrescentados novos capítulos: as garantias dos administrados perante a Administração Pública; os bens da Administração e os regimes a que estão sujeitos; o pessoal da Administração Pública e a relação jurídica de emprego público. O Capítulo sobre o contrato administrativo foi substancialmente reformulado e as novas perspectivas do direito administrativo actual, a organização administrativa e, ainda, os princípios jurídicos que concretizam o princípio da legalidade da Administração, foram também actualizados. Pretendem assim os autores que estas Noções Fundamentais continuem a servir como base de trabalho ou, pelo menos, um roteiro explicativo para os que dão os primeiros passos no estudo do
direito administrativo.

Ficha Técnica