«A presente segunda edição destina-se antes de mais à actualização
necessária pela legislação que se tem publicado, tomando em conta as
revisões do Código do Trabalho operadas por vários diplomas e seu
controlo pelo Tribunal Constitucional. […] Não se oferece apenas uma
actualização e revisão. Fizeram- se alguns desenvolvimentos de monta na
teorização do contrato de trabalho como contrato de relacionamento; em
matéria de forma e eficácia da comunicação e notificação dos actos,
principalmente no que se refere às informações, decisões e outros
comportamentos declarativos do empregador; e, ainda, quanto às
consequências jurídicas das irregularidades procedimentais. As
teorizações gerais das fontes e da sua aplicação foram também revistas
em profundidade e ampliadas. Igualmente foi significativamente alterado o
texto relativo à retribuição.»
Sinopse
Ficha Técnica
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