Manual de Direito Internacional Público

Sinopse

IntroduçãoA Norma Internacional: Origem, Natureza e Fundamento - Direito Internacional e Direito InternoAs Fontes do Direito InternacionalIntrodução - O Costume Internacional - Os Tratados Internacionais - Os Princípios Gerais de Direito - Os Actos Jurídicos Unilaterais - Outras Fontes - Questões Relativas às FontesOs Sujeitos do Direito Internacional (com excepção das Organizações Internacionais)Noção e Classificação - A Determinação dos Sujeitos. O Reconhecimento - O Estado Soberano em Direito Internacional - Sujeitos de Base Territorial Diversos do Estado Soberano - Sujeitos sem Base TerritorialAs Organizações InternacionaisTeoria Geral das Organizações Internacionais - Organizações Internacionais Para-Universais - Organizações Intergovernamentais Regionais - Organizações SupranacionaisA Evolução Actual do Direito Internacional. O Futuro do Direito Internacional  

Ficha Técnica