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Sinopse
O Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho que agora se publica é dividido em três partes: a primeira, dedicada à relação laboral propriamente dita, a seguinte, relativa à temática processualística, a última, contendo minutas de contratos e procedimentos.A presente obra foi elaborada à luz do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12.02, e sucessivas alterações, tendo, ainda, em consideração a Lei nº 105/2009, de 14.09 (que regulamentou parcialmente o Código) e a revisão do Código de Processo de Trabalho, aprovada pelo DL nº 295/2009, de 13.10.Ficha Técnica
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