Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho

Atualizado de acordo, designadamente, com:
– As alterações ao Código do Trabalho de 2013
– A alteração ao Código de Processo do Trabalho de 2013
– O Novo Código de Processo Civil
A presente edição impunha-se, desde logo, pela necessidade de acolher as alterações ao Código do Trabalho, introduzidas pela Lei nº 23/2012, de 25 de junho, pela Lei nº 47/2012, de 29 de agosto e pela Lei nº 69/2013. Aproveitamos ainda para dar nota dos regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho, aprovados pela Lei nº 70/2013, de 30 de agosto. Ao nível processual é de salientar a adaptação da Parte II, de acordo com o novo Código de Processo Civil (aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho) e a alteração ao Código de Processo do Trabalho, introduzida pela Lei nº 63/2013, de 27 de agosto. Com o intuito de respeitar a vertente prática da obra, aproveitámos ainda para inserir novas minutas.