Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do
património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e
determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede
do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele
sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos
Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao
Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras.
Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação
Geral de Prédios Urbanos.
Sinopse
Ficha Técnica
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