Legislação Comercial e das Sociedades Comerciais

Sinopse

Com o início de um novo ano lectivo, surge a 2.ª Edição deste Legislação Comercial e das Sociedades Comercias, naturalmente actualizado de acordo com as alterações - e ainda foram algumas - que entretanto foram publicadas no decurso do primeiro semestre deste ano de 2011. A mais significativa, no entanto, foi a operada pelo Decreto-Lei n.º 33/2011, de 7 de Março, que veio adoptar medidas de simplificação dos processos de constituição das sociedades por quotas e das sociedades unipessoais por quotas, passando o capital social a ser livremente definido pelos sócios, introduzindo, em conformidade, alterações na redacção de vários artigos do Código das Sociedades Comerciais. Ponderámos e optámos ainda pela inserção de mais três diplomas, na sequência de algumas, sempre bem-vindas, sugestões que nos foram feitas, apesar da nossa sempre presente preocupação com a portabilidade dos títulos que integram a Colecção Códigos Universitários. São eles: o Regime Jurídico do Contrato de Agência, o Regime Jurídico do Contrato de Seguro e o Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Participações Sociais. A opção pela sua inclusão prendeu-se exclusivamente com o facto de pretendermos disponibilizar num único título toda a legislação necessária para o estudo das matérias a que se destina, como sabemos, o estudo do Direito Comercial e das Sociedades Comerciais. Esperamos, assim, ir cada vez mais ao encontro das necessidades do nosso
público

Ficha Técnica