Fiscal

Muitas têm sido as alterações legais operadas na área da fiscalidade ao longo de 2013, nomeadamente ao nível do CIRS, CIRC, CIVA, LGT, EBF e Código Fiscal do Investimento. Na verdade, entre as mais significativas, podem destacar-se as decorrentes do Orçamento Retificativo e da aprovação do regime de IVA de caixa.

Como não poderia deixar de ser, os coordenadores apresentam, nesta nova edição do livro Fiscal, toda a legislação fiscal devidamente atualizada e consolidada, por forma a disponibilizar uma ferramenta atual e prática para todos os que lidam com esta área do Direito.

É ainda de destacar a nova imagem que apresenta a Coleção Legislação, mais prática e funcional, para ir cada vez mais ao encontro das necessidades dos utilizadores. Esta nova edição mostra-se agora mais fácil de utilizar, ao apresentar as notas dos coordenadores mais próximas dos textos legais e assinalando, de modo claro e devidamente destacado, as redações que sofreram alterações e outras informações úteis, bem como as respetivas datas de entrada em vigor ou, quando se aplique, a sua produção de efeitos.

Mantêm-se, porém, os artigos junto à margem do livro, para maior facilidade de pesquisa, e o espaço lateral que permite a tomada de notas, bem como o indispensável índice remissivo e os práticos marcadores autocolantes.