Estudos de Administração e Finanças Públicas

Sinopse

"Nota de Apresentação A presente colectânea compreende, sem alterações de ordem substancial, alguns trabalhos elaborados entre 1984 e 2004, com incidência nas áreas da Administração e das Finanças Públicas e dos correspondentes ramos do Direito.Inclui-se igualmente um estudo sobre federalismo, em virtude de o considerarmos relevante em termos de organização administrativa e financeira, tendo presente a discussão que sobre a matéria tem existido no âmbito da União Europeia.Pretendemos com esta colectânea tornar mais fácil a consulta destes trabalhos, até agora dispersos por revistas e outras publicações.Ao agruparmos trabalhos das áreas administrativa e financeira públicas, também quisemos sublinhar as suas estreitíssimas ligações, nem sempre claramente reconhecidas, como parece impor-se face a diversas normas do ordenamento jurídico (vide, a título meramente exemplificativo, art.° 105.º, n.° 2, da CRP, e art.° 183.º do CPA). Tudo isto, naturalmente, sem prejuízo da dimensão comunitária que, hoje, integram de uma forma cada vez mais profunda.Esperamos que esta colectânea se revista de alguma utilidade.José F. F. Tavares Índice I - Da delegação de poderes em Direito Administrativo (1984) II - Algumas reflexões sobre a Administração Pública portuguesa e sua reforma - em especial, os regulamentos de organização (1991)III — O federalismo — sua caracterização. Contributo para o estudo da natureza da União Europeia e das Comunidades Europeias (1994/95)IV - As finanças europeias e as finanças federais (1994/95) V - Direito do Ambiente, Administração Pública c garantias de legalidade e dos particulares (1995)VI — O quadro legal da tutela administrativa sobre as autarquias locais. Necessidade de mudança? (1996)VII - Administração, controlo, avaliação e responsabilidade (1998)VIII - O recurso contencioso do acto administrativo «independentemente da sua forma». Notas sobre a génese e a evolução da alteração constitucional de 1982 (1998)IX - O Tribunal de Contas -jurisdição, atribuições e competência (1998)X - Linhas de evolução do Tribunal de Contas nos últimos 25 anos (1999)XI - A fiscalização prévia do Tribunal de Contas e o recurso contencioso do acto administrativo - Anotação ao Acórdão do STA, 1.ª Secção, de 16-12-1997 (Proc n.º 42108)-(1999)XII - O Tribunal de Contas e o controlo do sector público empresarial (2000)XIII - Reflexões sobre o conceito, a natureza e o regime das recomendações do Tribunal de Contas (2000) XIV — ""Revista do Tribunal de Contas"" — Notas sobre a sua origem e evolução (2001)XV - Gestão pública, cidadania e cultura de responsabilidade (2002) XVI - Reflexões sobre a gestão pública - em especial, conceito de gestão pública, gestão pública e gestão privada, e a qualidade na gestão pública (2003)XVII - Relações entre órgãos de controlo interno e externo (2004)"  

Ficha Técnica