Elementos de Apoio à disciplina de Direito Internacional do Ambiente

Sinopse

Nota prévia
- Programa
- Declaração da conferência da Organização das Nações Unidas sobre o ambiente humano, de 16 de Junho de 1972
- Carta da Terra, de 28 de Outubro de 1982
- Declaração da conferência das Nações Unidas sobre ambiente e desenvolvimento,de 14 de Junho de 1992
- Declaração de Joanesburgo - declaração da conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, de 14 de Setembro de 2002
- Convenção de Genebra
- Convenção de Viena
- Protocolo de Montreal
- Convenção da Organização das Nações Unidas sobre alterações climáticas
- Protocolo de Quioto
- Convenção Quadro sobre Biodiversidade
- Convenção da Organização das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Lugano
- Projecto da Comissão de Direito Internacional da ONU sobre responsabilidade internacional dos Estados por danos transfronteiriços causados na sequência de actividades perigosas (2006)
- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais
- Apontamentos sobre a protecção do ambiente na jurisprudência internacional  

Ficha Técnica