Do Crime de Branqueamento de Capitais - Introdução e Tipicidade

Sinopse

Uma realidade de origem internacional e em rápida evolução, o controlo do chamado «branqueamento» de capitais (money laundering, blanchiment) é geralmente considerado um meio particularmente eficaz na luta contra a criminalidade organizada. A tese aborda a questão na perspectiva do direito português e é a primeira monografia publicada no nosso país sobre o tema. Aliás, diferentemente do que se passa por exemplo em Espanha ou Itália, onde a bibliografia é já praticamente inabarcável, o tema tem sido quase ignorado na doutrina portuguesa, apesar de toda a atenção mediática que tem merecido.Trata-se fundamentalmente de um estudo da parte especial do direito penal, referido a uma incriminação que consta de legislação extravagante. O percurso da investigação faz-se de acordo com os cânones sistemáticos consagrados pela dogmática jurídico-penal actual. A tese consiste na análise do tipo de crime, acrescida de uma parte introdutória alargada — e com exclusão do restante complexo normativo de luta contra o branqueamento de capitais. O tipo de crime de branqueamento de capitais é apenas um elemento, se bem que essencial, de um subsistema normativo mais amplo, do qual fazem parte normas «preventivas» destinadas a rastrear operações de branqueamento e normas «repressivas», designadamente atinentes à cooperação judiciária internacional. O tema é pois delimitado no contexto mais amplo do conjunto das regras vigentes sobre a matéria.Os capítulos iniciais e introdutórios ocupam uma extensão quase idêntica, desta forma se justificando o subtítulo «Introdução e tipicidade». Com efeito, a abordagem criminológica (II), o levantamento do surgimento da reacção contra o branqueamento de capitais (III) e o direito internacional e comparado (IV) são tratados com uma extensão talvez maior do que é normal em estudos da parte especial, o que é justificado pela novidade da problemática.Nos capítulos seguintes pergunta-se pelo bem jurídico protegido (V) e pelos elementos objectivos (VI) e subjectivos do tipo (VII) e alguns problemas complementares (VIII), incluindo questões de concurso de normas, a que se seguem conclusões e sugestões de lege ferenda (IX).Em termos criminológicos (capítulo II), discute-se a ligação da problemática do branqueamento de capitais à criminalidade organizada, em especial se se entender esta como a que desenvolve uma actuação ilícita permanente, com intuito lucrativo, v.g. em termos de ciclo económico — embora a prática de crimes isolados possa também gerar a necessidade de dissimular a origem ilícita de bens. Alude-se à dificuldade de definir o que seja a criminalidade organizada, um conceito hoje tão utilizado. O branqueamento de capitais é normalmente caracterizado como sendo um processo em três etapas, designadas na terminologia inglesa habitualmente usada — e a tese não propõe terminologia portuguesa alternativa — por placement, layering e integration. Estas fases são descritas e é defendida a ideia de que o branqueamento de capitais corresponde, em termos criminológicos, às duas primeiras fases (e em especial à segunda), mas não já à terceira, a integration. É também feito um levantamento exemplificativo/ilustrativo de operações de branqueamento, mas é salientado que os métodos potencialmente utilizáveis no branqueamento de capitais são ilimitados.O capítulo III traça o contexto político-criminal internacional em que surge esta nova estratégia de combate à criminalidade. Em suma, o money laundering é uma «descoberta» norte-americana que, por via da sua inclusão em vários tratados internacionais, bem como em instrumentos normativos comunitários, obteve rápida difusão à escala mundial. Para o efeito muito contribuiu o trabalho da Financial Action Task Force.  

Ficha Técnica