Direitos Humanos e seus Mecanismos de Protecção

A monografia do Mestre Marcolino Moco sobre os Direitos Humanos e seus mecanismos de protecção é, importa sublinhá-lo, simultaneamente uma obra académica de inegável seriedade científica e um testemunho de maturidade cívica de um Homem Africano claramente comprometido na criação de condições de paz e de desenvolvimento para o continente africano. Com efeito, tendo em consideração o anterior percurso profissional do Mestre Marcolino Moco e o seu efectivo conhecimento dos mecanismos de decisão política ao mais alto nível, a escolha do tema e a opção pela promoção e a defesa dos Direitos Humanos nesta fase da sua vida têm um significado particular que não pode deixar de ser realçado e enaltecido.
Além disso, não pode deixar de ser paralelamente posto em destaque o facto de se tratar de uma obra no domínio do Direito Internacional Público, quando a opção por estas matérias e normalmente residual entre os juristas angolanos. Com efeito, apesar da sua incontornável importância teórica, mas também prática, para um Estado em formação e afirmação no espaço subregional, regional africano e internacional como Angola, são poucos os juristas que se pretendem aventurar nos domínios jusinternacionais ou, sequer, ter a abertura de espírito suficiente para se deixar surpreender pelas suas especificidades e potencialidades.
Com a monografia Direito Humanos e seus mecanismos de protecção. As particularidades do sistema africano começa a ser preenchida urna significativa lacuna na biblioteca jurídica dedicada à protecção dos Direitos Humanos em África, com particular destaque para a análise da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos

I Parte - Introdução: Evolução e Conceito dos Direitos Humanos
II Parte - O Direito Internacional do Direitos Humanos (DIDH) como Sistema de Protecção dos Direitos Humanos
III Parte - Sistema de Garantia dos Direitos Humanos
Conclusões Finais