Direitos Humanos e Cidadania Europeia - Fundamentos e Dimensões

Sinopse

Índice Capítulo IFundamentos e Princípios dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Capítulo IIEvolução dos Direitos Humanos: Perspectiva Histórica Capítulo IIIProtecção e Salvaguarda dos Direitos do Homem Capítulo IVDireitos Humanos, Ideologias e Regimes Políticos Capítulo VCidadania Europeia e Direitos Humanos Capítulo VIDireitos do Homem e Regimes Políticos em Portugal Conclusão Bibliografia Anexo I – Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Anexo II – Declaração Universal dos Direitos do Homem Anexo III – Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais Anexo IV – Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, e Protocolo Facultativo Anexo V – Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos Anexo VI – Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Anexo VII – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia  

Ficha Técnica