Direitos Básicos - Alimentação, Saúde e Habitação
De: Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
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Sinopse
A Justiça interfere com a distribuição da riqueza e o direito básico à sobrevivência e à alimentação, pode e deve promover o direito à saúde e deve imiscuir-se no direito a uma vida condigna que não pode prescindir do direito fundamental à habitação. Alimentação, saúde e habitação foram por isso os temas que deram o mote à actuação da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados no ano transacto e é da abundante panóplia de iniciativas por ela promovidas e desenvolvidas nestes domínios que dá conta esta publicação.
Ficha Técnica
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