Direito do Trabalho, Parte II - Situações Laborais Individuais

Sinopse

À época da primeira edição do nosso Direito do Trabalho (volumes I e II), o sistema juslaboral nacional encontrava-se ainda a consolidar os resultados de uma profunda reforma, cujos textos normativos basilares foram o Código do Trabalho e a Regulamentação do Código. No momento presente, o nosso sistema normativo está, de novo, em convulsão, uma vez que se prevê para breve uma revisão do Código e da Regulamentação com um largo alcance. Nesta conjuntura, teria sido talvez mais fácil aguardar os resultados deste processo reformista antes de nos abalançarmos ao trabalho de preparar uma nova edição da obra. Não obstante, optamos pela solução contrária por um imperativo pedagógico, por uma razão substancial e por um motivo estrutural. O imperativo pedagógico decorre da coincidência do esgotamento da primeira edição com o início de um novo ano lectivo. Sendo esta obra também dirigida aos alunos, é necessário, nesta fase, facultar-lhes adequados elementos de estudo. A razão substancial desta reedição tem a ver com o facto de, já depois da 1ª edição, terem sido aprovados diversos e importantes instrumentos normativos em matéria laborai, que tornam desactualizado o nosso texto e que merecem uma nova reflexão (pensamos em regimes jurídicos como o do trabalho temporário, o do contrato de trabalho em funções públicas ou o do contrato de trabalho dos artistas). Para além de outras actualizações, a reflexão sobres estes temas incorpora, naturalmente, esta nova edição. Por fim, justifica-se esta reedição, independentemente da conjuntura reformista em curso, por uma razão estrutural que tem a ver com a tradicional volatilidade das normas laborais. Sendo desejável, em teoria, dispor de uma certa consolidação dos textos normativos para se poder reflectir sobre os problemas por eles colocados, o certo é que, no domínio laboral, esta sedimentação normativa é difícil de conseguir pelo carácter conjuntural da grande maioria dos diplomas. Ora, esta situação coloca-nos sistematicamente perante o dilema de ousar escrever sobre uma realidade que, a prazo, poderá ficar desactualizada, ou esperar pela consolidação das normas, com o risco de nada dizer, porque antes de consolidadas, já foram substituídas. Entre os dois riscos, optamos, assumidamente, pelo primeiro. Lisboa, 15 de Setembro de 2008  

Ficha Técnica