Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais

Sinopse

As grandes questões da privacidade são, na actualidade, fruto do uso generalizado da informática. São tantas as vantagens da cidadania electrónica que o quotidiano seria inimaginável sem o tratamento informático de dados pessoais. Contudo, nos dias de hoje, torna-se possível seguir as pegadas electrónicas do cidadão digital, a seu pedido, ou contra a sua vontade. Para evitar abusivas intrusões na privacidade de cada um, a regulação do uso das informações pessoais passou a ser um imperativo constitucional que a lei concretiza. Este livro pretende servir de guia a todos os profissionais - do sector público ou privado, juristas e não juristas - que necessitem de resolver problemas práticos em matéria de legalização de tratamentos de dados pessoais, mas também alertar o cidadão comum para os direitos que nesta matéria lhe assistem. Fazendo uso de vários anos de experiência como Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados, a autora percorre os meandros do tratamento informatizado das informações pessoais em campos tão distintos como o da Administração Pública, o dos dados dos consumidores, dos dados genéticos e de saúde, mas também da biometria, das comunicações electrónicas - onde o SPAM e os dados de localização ocupam um lugar cada vez mais destacado -, da Internet, e até da vigilância electrónica.  

Ficha Técnica