Da Repercussão Fiscal no IVA

Sinopse

A repercussão fiscal no IVA é um tema que tem sido pouco trabalhado pela doutrina portuguesa. Situa-se numa zona de fronteira entre a teoria económica e o Direito. As referências mais frequentes dos cultores da ciência económica qualificam-na como um fenómeno meramente económico de transferência da carga económica do imposto, enquanto que os juristas tendem a negar-lhe a interesse para a teoria fiscal. Neste texto o Autor demonstra que a repercussão fiscal é um fenómeno jurídico enquadrado pela lei fiscal. É uma matéria que está, portanto, ao alcance da jurisdição tributária ao contrário do que tem sido advogado até à presente data pela maioria da doutrina e jurisprudência.  

Ficha Técnica