Nesta nova edição, além de uma actualização e revisão gerais, o autor dedica uma especial atenção à aplicação do direito da União Europeia na ordem jurídica portuguesa, aprofundando o sentido e a aplicação do número 4 do artigo 8.º da Constituição de 1976, introduzido pela sexta revisão constitucional em 2004.
Sinopse
Nesta nova edição, além de uma actualização e revisão gerais, o autor dedica uma especial atenção à aplicação do direito da União Europeia na ordem jurídica portuguesa, aprofundando o sentido e a aplicação do número 4 do artigo 8.º da Constituição de 1976, introduzido pela sexta revisão constitucional em 2004.
Ficha Técnica
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