Curso de Direito Administrativo - Volume II

Sinopse

PARTE II — O PODER ADMINISTRATIVO E OS DIREITOS DOS PARTICULARES Cap. I — Conceitos fundamentais §1º O Poder Administrativo §2º Princípios constitucionais sobre o Poder administrativo Cap. II — O exercício do poder administrativo §1º Introdução §2º O regulamento administrativo §3º O acto administrativo §4º O contrato administrativo PREFÁCIOQuinze anos volvidos sobre a 1ª edição do volume I do meu Curso de Direito Administrativo, vem agora a lume o respectivo volume II, que abrange os princípios gerais do Direito Administrativo, bem como as três mais importantes formas de exercício do poder administrativo — o regulamento, o acto administrativo e o contrato administrativo.Esta matéria correu durante anos impressa em folhas policopiadas (Direito Administrativo, volumes II e III), e dela só não incluí no presente trabalho o capítulo sobre a responsabilidade da Administração, por estar para breve nova legislação acerca do assunto.Também fica relegada para o volume III deste Curso a parte respeitante às garantias dos particulares e, em especial, ao contencioso administrativo, cuja reforma iminente desaconselha nesta oportunidade uma publicação que em breve ficaria desactualizada.Apesar destas restrições, a matéria agora dada à estampa corresponde, no essencial, ao coração da teoria geral do Direito Administrativo — e a utilidade da sua publicação justifica-se por si mesma.Não se pense, todavia, que o conteúdo deste volume II se limita a reproduzir, nas suas linhas essenciais, a substância do que já constava dos dois volumes de lições policopiadas acima referidos. Na verdade, a matéria foi toda repensada, revista e remodelada de uma ponta à outra. As inovações são bastantes e não se confinam às notas bibliográficas, nem às actualizações de legislação e jurisprudência: há novos conceitos, há importantes debates doutrinais, há extensas referências (dantes inexistentes) ao Direito Comunitário, sobretudo em matéria contratual, e há ainda, de um modo geral, uma tentativa de aproximação entre os pontos de vista, tradicionalmente tão afastados, das escolas de Lisboa e de Coimbra.A minha concepção geral do Direito Administrativo continua a dever os seus alicerces fundamentais à obra fundadora do Prof. Marcello Caetano, de quem tive a sorte de ser aluno e tenho a honra de ser discípulo. Mas, sem prejuízo dessa influência matriz, há que reconhecer o mérito — e muitas vezes o bem fundado — de vários contributos devidos a outros nomes ilustres da mesma área científica, nomeadamente da escola conimbricense. Onde a síntese me pareceu possível, não hesitei em superar teses e antíteses. O leitor julgará se o fiz, ou não, de forma cientificamente bem conseguida. A publicação do presente volume não teria sido possível, pelo menos nesta altura, se eu não tivesse podido dispor da inteligente, competente e eficaz colaboração, de alto valor, do meu Assistente e colaborador, dr. Lino Torgal, que foi meu aluno no curso de mestrado da Universidade Católica, e prepara agora o doutoramento sob a minha orientação na Universidade Nova de Lisboa.Para ele vão os meus agradecimentos muito sinceros.Lisboa, Maio de 2001. DIOGO FREITAS DO AMARAL  

Ficha Técnica